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Lei 14.300: O que é e como calcular o fator de simultaneidade?
Com a entrada em vigor da Lei 14.300 em janeiro de 2023, novos projetos de usinas fotovoltaicas deixarão de ter a isenção do Fio B.
O Fio B corresponde a uma das parcelas que compõem a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição).
O valor do Fio B é responsável por cobrir os custos operacionais de distribuição e remuneração do investidor e será cobrado para usinas menores que 500 kW de maneira escalonada, partindo de 15% em 2023 até chegar em 90% em 2028.
A partir de 2029 ainda não se tem uma definição do que deve acontecer, já que os órgãos competentes ainda não informaram.
Especialistas têm projetado dois cenários como os mais prováveis. No primeiro deles seria cobrado 100% do Fio B a partir de 2029 e em um cenário mais desfavorável seria cobrada toda a TUSD – que implicaria, além do Fio B, outros encargos que compõem essa tarifa.
Impacto do Fio B sobre os sistemas fotovoltaicos
Para simplificar para o leitor o impacto da cobrança do Fio B nas faturas de energia, apresentamos uma explicação simples para este entendimento.
Basicamente, as faturas de energia de novos projetos protocolados a partir da entrada em vigor da Lei 14.300 (07/01/2022) virão com um valor cobrado relativo ao Fio B, que se refere ao uso do sistema de distribuição.
O proprietário do sistema fotovoltaico pagará essa taxa apenas sobre a energia excedente que é injetada na rede e posteriormente compensada na sua própria unidade consumidora ou em outras unidades que recebem a destinação dos créditos.
Com essa cobrança, o retorno dos investimentos nos projetos fotovoltaicos vai estar diretamente relacionado com a simultaneidade entre a geração e o consumo.
Quanto maior for o consumo no momento em que se gera a energia elétrica proveniente do sistema fotovoltaico, menor será a injeção na rede da distribuidora e consequentemente menor será a taxa de Fio B inclusa em sua fatura de energia.
Simplificando, quanto maior a injeção na rede, maior será o valor cobrado na tarifa na utilização dos créditos da energia excedente.
Portanto, a partir de agora é importante que se conheça como calcular o fator de simultaneidade, já que essa variável impacta diretamente o tempo de retorno financeiro do investimento.
Maior simultaneidade representa maior rentabilidade do projeto e menor tempo de retorno do investimento, enquanto menor simultaneidade reduz a rentabilidade e aumenta o tempo de retorno.
Unidades geradoras com pouca injeção (pouca energia excedente e elevada simultaneidade entre consumo e geração) não serão muito afetadas pelas novas regras. Por outro lado, unidades com pouca simultaneidade ou sistemas de autoconsumo remoto serão bastante afetados.
Fator de simultaneidade
O fator de simultaneidade é definido como a razão entre a energia consumida e a energia gerada durante um determinado intervalo de tempo.
A compreensão do fator de simultaneidade requer a análise da curva de carga diária típica da unidade consumidora, que traça o perfil de consumo do cliente durante o período de um dia.
A Figura 1 mostra uma curva de carga obtida a partir de uma simulação com o software SOLergo. A curva de carga mostra a potência que está sendo consumida pelas cargas locais em cada instante do dia . A área do gráfico, ao longo do dia, representa a energia que foi consumida nesse mesmo período.
Os dois picos da curva da Figura 1 indicam períodos em que há um consumo maior de energia, que ocorre entre 6 e 8 horas da manhã, período em que as pessoas estão se preparando para trabalhar, e entre as 19 e 23h, que é o período quando as pessoas chegam em casa e começam a usar chuveiros e eletrodomésticos.
Simulação de uma instalação com baixo fator de simultaneidade
Conhecendo-se a curva de carga da residência e com o uso do software SOLergo, é possível dimensionar um sistema fotovoltaico para atender a necessidade energética desse consumidor.
A Figura 2 ilustra a curva de carga juntamente com a curva de geração do sistema fotovoltaico dimensionado, obtida por meio de simulação no SOLergo. Já a Figura 3 apresenta os gráficos gerados pelo próprio software SOLergo com o resumo da energia gerada e consumida anualmente pela unidade consumidora, a partir dessa base de dados que se obteve as curvas do exemplo apresentado.
É possível fazer algumas análises interessantes em relação ao perfil de consumo dessa unidade a partir da Figura 2.
No período de maior geração (curva em azul), é registrado baixo consumo (curva em vermelho), que é o período onde os moradores estão no trabalho e poucas cargas são utilizadas na residência.
Este fato faz com que o fator de simultaneidade seja baixo, já que a maior parte da energia gerada não será utilizada instantaneamente, mas injetada na rede da distribuidora.
A energia consumida simultaneamente com a geração é representada pela área pintada em roxo na Figura 4, que consiste na interseção inferior das duas curvas.
Essa área representa a energia autoconsumida, isto é, a energia gerada pela usina fotovoltaica e consumida simultaneamente pelas cargas locais da unidade consumidora.
O fator de simultaneidade é definido como a razão entre a energia consumida no intervalo da geração (autoconsumida) e a energia total gerada no mesmo intervalo, conforme a equação a seguir:
fator de simultaneidade = Energia autoconsumida / Energia gerada
Como dito anteriormente, a energia autoconsumida corresponde à fração da energia gerada que é consumida simultaneamente pelas cargas. Idealmente, com um fator de simultaneidade de 100%, toda a energia gerada pelo sistema fotovoltaico é consumida no próprio local, com exportação de energia nula. Por outro lado, um fator de simultaneidade baixo indica que pouca energia é consumida no local e a maior parte da geração fotovoltaica é exportada.
A energia autoconsumida em uma instalação pode ser calculada pela diferença entre a energia total gerada registrada pelo inversor (no período de um mês) e a energia injetada que aparece na fatura de energia, ambas para o mesmo período.
A equação que representa a energia autoconsumida é apresentada abaixo:
Energia autoconsumida = Energia gerada - Energia injetada
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Tarifa de energia elétrica nas nuvens. A quem cabe a culpa?
No Brasil, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), os consumidores já pagam a 3ª maior tarifa de energia elétrica do planeta, o dobro da média mundial.
Muitas explicações e justificativas tem sido dadas para chegarmos a atingir tais patamares, principalmente pelas distribuidoras, pelo governo de plantão, e por aqueles que mais se locupletam com este verdadeiro atentado ao bolso do povo brasileiro.
As atuais tarifas comprometem desde o crescimento da produção, a geração de mais empregos e renda, o aumento do consumo e, consequentemente, maior arrecadação com impostos em geral, que beneficiariam toda a sociedade. Dai ser uma questão, cuja discussão e solução extrapolar simplesmente a opinião dos “experts”. É a sociedade que tem que ser ouvida.
Os chamados “especialistas (?)” insistem em apontar: os impostos, subsídios, cobrança de outorgas em licitações, não autorização e demora de liberações para hidrelétricas, entre outros pontos que impactam nas tarifas para o consumidor. Todavia tais posições devem ser refutadas, pois geralmente defendem seus próprios interesses e de seus “patrões”, agem como lobistas, contra o interesse nacional. Não vão ao ponto central da questão.
Nos últimos tempos foram acrescidos novos argumentos, e medidas foram implementadas para impulsionar as tarifas astronômicas que provocam uma extraordinária transferência de renda no país.
Menos chuvas e consequentemente menos água nos reservatórios das hidroelétricas foi a motivação da criação das bandeiras tarifárias. Mecanismo usado para arrecadar e aumentar mais ainda o caixa das distribuidoras, onerando os consumidores.
A energia solar está sendo usada como bode expiatório para as altas tarifas. Alegam que os subsídios dados a geração fotovoltaica é injusto, pois contribui para a elevação das tarifas para a maioria dos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que funciona como um puxadinho da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica-ABRADEE, propôs taxar o Sol. Mas o cinismo dos lobistas, transvestidos de especialistas não param por ai.
Os defensores das usinas nucleares no país, os mesmos que sempre boicotaram as fontes renováveis solar e eólica, dizem agora que além da geração fotovoltaica contribuir para o aumento das tarifas, a oferta de energia elétrica pelas novas usinas nucleares ajudará a reduzir as tarifas. Mesmo o MWh da nucleoeletricidade custando hoje R$ 480,00, o que corresponde 4 a 6 vezes mais caro comparada aos preços finais por fonte que ocorreu no leilão A6 de outubro/2019. Neste leilão a hidroeletricidade alcançou R$ 157,08/MWh, a energia eólica R$ 98,89/MWh, e a solar R$ 84,39/MWh.
Óleo de peroba neles!!!
Ao focar o cerne da questão das altas tarifas no país, este preço atual inaceitável decorreu de uma política de mudança no setor elétrico, iniciada em 1995, cujo pilar foi, segundo os idealizadores, a criação de um mercado competitivo no setor, facilitado pela privatização das empresas de geração e distribuição.
Os conhecidos defensores do processo de privatização, se confundem com os mesmos que querem taxar o Sol, instalar novas usinas nucleares, instalar mais e mais termoelétricas a combustíveis fosseis, em nome da diversificação da matriz elétrica e da segurança energética. Escondem da população seus reais interesses, que não tem nada a ver com uma política energética sustentável e de interesse nacional.
Propagavam aos “quatro cantos” que com a privatização das empresas estatais haveria redução das tarifas e melhoria dos serviços prestados a população. E que os Estados assim poderiam investir mais e mais nas áreas sociais, como educação e saúde, deixando para o capital privado a tarefa de ampliar e melhorar o setor. Quem não se lembra deste discurso?
Na realidade o que se constata é inversamente o contrário, altas tarifas e serviços de baixa qualidade. São as distribuidoras privatizadas de energia elétrica as maiores beneficiadas com esta situação reinante. Basta acompanhar nos balancetes e nas demonstrações financeiras apresentados pelas empresas, para verificar seus lucros exorbitantes, inaceitáveis.
Mas porque as as distribuidoras ganham tanto dinheiro, cobrando tarifas que fogem a realidade econômica do país?
A resposta está nos contratos draconianos de privatização (conhecidos também como contratos de concessão). Tais contratos conhecidos como “juridicamente perfeitos” garantem que não haja a diminuição de lucros destas empresas.
A noção de equilíbrio econômico-financeiro, introduzida nos contratos, funcionam como mecanismo de proteção ao capital (estrangeiro) investido no setor elétrico, garantindo que tais investimentos sejam sempre remunerados. Criando assim, no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”.
Na prática os aumentos nas tarifas das concessionárias, concedidos pela ANEEL, está previsto na lei. As distribuidoras serão ressarcidas desde que ocorra qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. Assim é o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando assim a saúde financeira das empresas, e seus ganhos estratosféricos.
Que não reste dúvidas. Foi a maracutaia do famigerado equilíbrio econômico-financeiro, introduzida sob encomenda nos contratos de privatização, é quem garante que estas empresas sempre ganhem (muito) as custas do consumidor.
Revisão JÁ dos contratos de privatização das distribuidoras de energia elétrica.
Heitor Scalambrini Costa, Professor aposentado da Universidade Federal
Energia renovável acelera desativação de reatores na Europa
Alem de várias outras vantagens a Energia Renovável traz, como por exemplo com o aumento da GD, uma lei de mercado muito bem conhecida a qual está sendo desconsiderada por muitos "interessados" em ir na contra-mão da GD, que é a lei da Oferta e Demanda!! Se existem mais consumidores gerando sua própria energia através da GD a demanda por energia gerada nas usinas termo/nuclear/hidroelétricas serão cada vez menores fazendo com que muitas deixem até de serem ativadas (nuclear e termo) além de que fará com que a Oferta se torne maior ocasionando, para o consumidor que não gera a sua própria energia, um CUSTO MENOR!! Ou seja, TODOS saem ganhando, independente se o consumidor final gera ou não sua própria energia!!!